A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um marco importante na busca por igualdade de oportunidades e acesso a direitos. Instituída pela Lei nº 12.764/2012, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, essa política entrou em vigor em 28 de dezembro de 2012 e visa garantir a proteção e os direitos das pessoas com TEA.
Importância das Políticas Afirmativas
Ainda há uma necessidade urgente de políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades para todos. A inclusão social é essencial para que as pessoas com TEA possam ter acesso a serviços, educação e suporte adequados.
O Papel do NATEA / APIPCD
O NATEA / APIPCD, entidade credenciada no PRONAS/PCD/MS, tem desempenhado um papel fundamental ao prestar serviços de excelência às famílias em vulnerabilidade social. Em convênio com o Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH, a entidade oferece assistência e apoio às famílias no tratamento de seus filhos e filhas com Transtorno do Espectro Autista.
Parcerias e Colaborações
A entidade, certificada no CEBAS/MDS, conta com parcerias valiosas, incluindo:
- FDD/MPPB
- MPT-CG
- Prefeituras Municipais de:
- Monteiro-PB
- Coxixola-PB
- Gurjão-PB
- Serra Branca-PB
Essas colaborações têm proporcionado suporte essencial às famílias, promovendo um ambiente mais inclusivo e acolhedor.
Uma Reflexão Necessária
“O autismo é parte deste mundo, não um mundo à parte.”
Agradecimentos
Agradecemos a todos os envolvidos, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, o Ministério Público do Estado da Paraíba, e as Prefeituras Municipais que têm contribuído para essa causa tão importante.
Vamos juntos construir um futuro mais inclusivo para todos!