No dia 13 de maio de 2024, o Sr. Geraldo Souza, Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) do município de Monteiro-PB e Presidente da Associação Paraibana de Inclusão da Pessoa com Deficiência (APIPCD), por meio de seu Núcleo de Apoio à Criança com Transtorno do Espectro Autista (NATEA), participou de uma Audiência Institucional realizada com a Sra. Ana Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD/MDHC), na cidade de Brasília-DF.
Também estiveram presentes na audiência a Sra. Edilma Rocha Azevedo de Almeida, Presidente do Centro de Atendimento ao Autista Casa Azul, a Sra. Maria das Dores do S. Cruz, Assistente Social e Colaboradores da Casa Azul, além das técnicas da SNPD/CONADE, como Sras. Izana Aparecida Barbosa Figueira e Tauvana da Silva Yung.
A seguinte pauta da audiência institucional abordou os temas:
1. O Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos – EquipaDH+, uma política pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que visa a aquisição e doação de bens e equipamentos para apoiar o funcionamento de órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos de pessoas com deficiência.
2. A sensibilização dos Gestores Municipais ao novo Plano Viver Sem Limites II.
3. A estruturação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência Novo PAC – Construção CER II em Monteiro-PB, objeto de demanda apresentada pela Prefeita Constitucional Anna Lorena Leite Nóbrega Lago.
4. As visíveis de direitos praticados por agentes públicos e privados, a exemplo do Banco do Brasil – Agência de Monteiro-PB, ocasiões ao capacitismo.
5. A aplicabilidade do Art. 3º Parágrafo Único da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), no que se refere ao Acompanhante Especializado para as Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do Art. 2°.
A audiência reafirmou o compromisso de todos os presentes em garantir os direitos e a inclusão plena das pessoas com deficiência, em consonância com o lema
“Nada sobre nós, sem nós”.
João Azevêdo Pollyanna Dutra Ministério Público do Estado da Paraíba Ministério do Desenvolvimento Social – MDS GOVBR Ministério da Saúde Senado Federal Prefeitura Municipal de Gurjão Prefeitura Municipal de Monteiro/PB Prefeitura de Coxixola PB